347.728COS
Monografia
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COSTA, José de Faria, e outro
O crime de abuso de informação privilegiada (insider trading) : a informação enquanto problema jurídico-penal / José de Faria Costa, Maria Elisabete Ramos.- Coimbra : Coimbra Editora, [2006].- 118, [1] p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1408-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL ECONÓMICO / Portugal, CRIME ECONÓMICO / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, INFORMAÇÃO / Portugal, INSIDER TRADING / Portugal
1- Reflexões a propósito da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários. 2- Convocação e explicitação do bem jurídico protegido pelo crime de abuso de informação. 3- A definição jurídico-penal de informação privilegiada. 4- O relevo da ligação institucional ao emitente na caracterização típica dos agentes. 5- O recorte típico das condutas proibidas.