PP016
Analítico de Periódico
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VENTURA, Raúl
Acordos de voto : algumas questões depois do código das sociedades comerciais / Raúl Ventura
O Direito, Lisboa, a.124 n.I e II (Jan.-Jun.1992), p.17-86
Estante n.º 27
DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, ACIONISTA
1. Generalidades sobre acordos parassociais. 2. Análise sumária do Art.17.º n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais. 3. Generalidades sobre acordos de voto. 4. Os acordos de voto na doutrina e na jurisprudência portuguesas. 5. Caracterização e classificação dos acordos de voto. 6. Terminologia. 7. Finalidades. 8. Lei reguladora. 9. Natureza e efeitos directos. 10. Efeitos indirectos. 11. Forma. 12. Duração. 13. Oportunidade. 14. As acções abrangidas pelo acordo. 15. Transmissão. 16. Estrutura funcional. 17. Análise de acordos de voto. 18. Sucedâneos do acordo. 19. A questão geral da validade dos acordos de voto. 20. Os acordos excepcionalmente nulos. 21. Incumprimento. Inadmissibilidade de execução forçada. 22. Convenções de bloqueio.