PP004
Analítico de Periódico
P91_10
P91_10
PROENÇA, José Carlos Brandão
Do dever de guarda do depositário e de outros detentores precários : âmbito e função, critério de apreciação da culpa e impossibilidade de restituição / José Carlos Brandão Proença
Direito e justiça, Lisboa, v.9 t.1(1995), p.47-102
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DEPOSITÁRIO
1. Âmbito genérico do dever de guarda. 2. O dever de guarda e a sua natureza principal, secundária ou lateral. 3. Contratos típicos e contratos mistos com dever de guarda. 4. Responsabilidade pelo incumprimento do dever de guarda. A apreciação da culpa do depositário e a referência aos preceitos do Código Civil italiano. Flexibilidade do critério. 5. Dever de guarda e dever de restituição. As teorias que desvalorizam o primeiro e as suas consequências. A concepção tradicional e a sua justificação. 6. Dever de guarda e autonomia privada.