PP019
Analítico de Periódico
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MASCARENHAS, Leonor
O regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro : reflexões sobre algumas questões de ordem prática / Leonor Mascarenhas
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º sem. 2022), p.153-170
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, ACIDENTE EM SERVIÇO, ÓNUS DA PROVA, PRESTAÇÃO
Partindo do princípio que o DL n.º 503/99, de 20 de novembro, acolhe, na generalidade, os princípios consagrados na lei geral, refletimos sobre algumas questões de natureza prática, designadamente tratadas na jurisprudência e propomos algumas soluções.