351.712 ALM
Monografia
5963
Temas de Contratação Pública I / João Amaral e Almeida, Pedro Fernandez Sanchez.- Coimbra : Coimbra Editora, [2011].- 377p. ; 23cm
Temas de contratação pública I
ISBN 978-972-32-1946-3 (Broch.) : compra
APLICAÇÃO DO REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROTECÇÃO DE DIREITOS EXCLUSIVOS / Portugal, FINANCIAMENTO MAIORITARIAMENTE PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO IN HOUSE / Portugal, APLICAÇÃO DE REGIMES PARTICULARES / Portugal
I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos Organismos de Direito Público. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como Entidade Adjudicante: em especial, o Financiamento Maioritariamente Público.IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas.V. Contratação IN HOUSE: O critério para a Determinação da Parte "Essencial" da Actividade de uma Entidade sujeita a um " Controlo Análogo ".VI. A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos.VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar Aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa.VIII. A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública.IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial "Exorbitante".X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e dever de Adjudicação.XI. O Limite à Contratação Reiterada da mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (Nº 2 do Artigo 113º do CCP).XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança.XIII. A Divisão em Lotes e o Príncipio da Adequação na Escolha do procedimento pré-contratual.XIV. Definição do Preço Base como critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis.XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (NOTA SUMÁRIA)