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PEREIRA, Ricardo Rodrigues O Regime do IVA na Transmissão e na Locação de Bens Imóveis / Ricardo Rodrigues Pereira Revista Fiscal, Porto, n.4 (Jul.Ago.2011), p.9-19 Estante nº 27. TRANSMISSÃO, LOCAÇÃO, IMÓVEIS, IVA, REQUISITOS, RENUNCIA, DEDUÇÃO 1. A incidência do IVA na transmissão e na locação de bens imóveis. 2. A isenção de IVA na transmissão e na locação de bens imóveis. 3, A renuncia à isenção de IVA na transmissão e na locação de bens imóveis: requisitos jurídico-tributários. 4. A renuncia á isenção de IVA na transmissão e na locação de bens imóveis: efeitos jurídico-tributarios. |