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Analítico de Monografia
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Valor dos atos jurídicos do maior acompanhado / Paulo Mota Pinto
In: Estudos em Honra de João Soares da Silva; Carlos Osório de Castro; - p.159-181;
INCAPACIDADE, INTERDITOS, INABILITADOS, MAIORES, ACOMPANHADOS
A. Direito Civil. 1. Introdução e enquadramento. 2. Âmbito do acompanhamento. 3. Distinção do regime dos atos do maior acompanhado consoante o momento em que são praticados. 4. Atos praticados em momento posterior ao registo da decisão de acompanhamento. 5. Atos praticados no decurso da ação. 6. Atos anteriores ao anuncio do inicio da açao. 7. Dolo do acompanhado. 8. Aplicação no tempo. 9. Qualificação da situação do maior acompanhado e apreciação global.