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REI, Maria Raquel As prescrições presuntivas / Maria Raquel Rei In: Francisco Salgado Zenha : liber amicorum / comissão organizadora Eduardo Paz Ferreira.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.611-633 ; 24cm. - ISBN 972-32-1202-1. DIREITO CIVIL / Portugal, PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal -- Os casos de prescrição presuntiva. A)O art. 316º: a prescrição de seis meses. B)O art. 317º: a prescrição de dois anos. O regime jurídico das prescrições presuntivas. |