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Analítico de Monografia
6019
ROCHA, Armando
A Gestão Urbanística e a Herança la Scala : no enclave entre o direito tributário e o direito da contratação pública / Armando Rocha
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 93-112 ; 24 cm.
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, GESTÃO URBANÍSTICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONTRATO DE EMPREITADA
I - Introdução; II - Os contratos urbanísticos. Em especial, os contratos de urbanização (ou de reapreciação de pedido); III - A submissão ao regime de contratação pública.