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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 1.ª Secção, 29/05/1964
Pensão de preço de sangue
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.3n.36(Dez. 1964), p.1465-1468
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE / Portugal, NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE / Portugal
I- A existência de uma relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte é condição necessária para se adquirir o direito à pensão de preço de sangue. II- Desde que, pelos elementos do respectivo processo, seja de concluir que se verifica tal circunstância, não obsta à concessão da pensão o facto de a morte ter ocorrido muitos anos depois de ter sido contraída tal doença.