PP019
Analítico de Periódico
P79_26
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GOMES, Gonçalo Sá
Que proteção para os dados de pessoa falecida? / Gonçalo Sá Gomes
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n. 22 (Jan. Abr.2025), p.109-115
Estante nº 27
PERSONALIDADE, DADOS, POST-MORTEM
1. Introdução; 2. Brevíssimas reflexões sobre a tutela de personalidade do falecido; 3. A (infeliz) letra do artigo 17.º da Lei 58/2019; 4. Que "herdeiros" dos dados pessoais?; 5. O acesso aos dados do falecido pelos herdeiros; 6. A forma das declarações sobre o tratamento post-mortem dos dados; 7. Conclusão.