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Analítico de Periódico
GUEDES, Armando Marques, e outro
O processo de integração europeia e a Constituição Portuguesa / Armando Marques Guedes, Francisco Pereira Coutinho
Nação e defesa, Lisboa, s.3n.115(Outono-Inverno 2006), p.83-112
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL / Portugal
O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prima das sete versões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processo associados com a integração europeia em curso. Alguns deles fizeram-no em "momentos constitucionais" antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao outro estes dois processos paralelos - o das revisões constitucionais portuguesa e o da integração europeia - e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas.