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Monografia
4762
PIMENTEL, Francisco, coment.
O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública / comentado e actualizado [por] Francisco Pimentel.- Reimpr.- Coimbra : Livraria Almedina, [2003].- 330p. ; 23cm
Contém: Colectânea de legislação básica: Lei sobre protecção da maternidade e paternidade; Estatuto do trabalhador-estudante; Lei sobre liberdade e exercício sindicais.
ISBN 972-40-1627-7 (Broch.) : compra REQUISIÇÂO PERMANENTE DSAF
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO
TEMAS: Âmbito da aplicação subjectiva do novo regime de férias, faltas e licenças. - Ausência legítima ao serviço. - Antiguidade. - Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. - assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. - Bolsero. - Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. - Estatuto do trabalhador-estudante. - Liberdade sindical. - Duração e horário de trabalho. - Subsídio de refeição.