PP019
Analítico de Periódico
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ANTUNES, José Manuel de Oliveira
A Aplicação aos Projectos de Engenharia do Regime de Erros e Omissões do CCP / José Manuel de Oliveira Antunes
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.15 (2016), p.5-23
Estante nº 27.
ERROS E OMISSÕES, CONTRATOS PÚBLICOS, CÓDIGO, INSTALAÇÕES, OMISSÕES, LEGISLAÇÃO PORTUGUESA
I. Âmbito do Projecto de Investigação & Desenvolvimento. II. Progresso Relativamente ao Estado da Arte. III. Regime de Erros e Omissões dos Projectos, conforme o CCP e Legislação Complementar. IV. Definição Técnica e Jurídica de Erros e Omissões. V. Originalidade da legislação Portuguesa. VI. Limites do Dever de Diligência na Identificação Pré-Contratual. VII. Método de Análise do Projecto de I & D. VIII. Resultados da Análise. IX. Conclusões.