Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_13


SOUSA, Miguel Teixeira de
A Admissibilidade da Intervenção Principal espontânea no Recurso Contencioso / Miguel Teixeira de Sousa
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.13 (Jan.Fev.1999), p.29-36
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / Portugal, LITISCONSÓRCIO / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 1ª secção de 9.10.1997, P. 18 487. Intervenção principal espontânea. Recurso contencioso. Incidentes de intervenção de terceiros. I. Pluralidade de partes, II. Intervenção litisconsorcial espontânea, III. Consequências do litisconsórcio unitário, IV. Apreciação da situação sub iudice.