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Monografia
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MONTEIRO, A. Reis
Introdução ao Direito da Educação / A. Reis Monteiro.- 1.ª ed.- Lisboa : Lisbon International Press, 2023.- 682 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-37-5153-4 (Broch.) : Oferta
DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, DIREITO DA CRIANÇA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CEDH
Observações preliminares. Siglas/acrónimos. Introdução genealógica. Apresentação. Introdução. Educação, poder e direito. Parte 1. Direito Internacional da Educação. 1.1. Nova disciplina. 1.2. Fontes. 1.3. Estrutura e conteúdo normativo do direito à educação. 1.4. Protecção do direito à educação. 1.5. Singularidade do direito à educação. 1.6. Prioridade do direito à educação. 1.7. Direito à educação e liberdades de educação. 1.8. Declaração de Incheon (2015) e agenda Educação 2030. Conclusão. Parte 2. Sobre o Direito Europeu da Educação. 2.1. A Convenção europeia sobre os direitos humanos e o direito à educação. 2.2. A União Europeia e o direito à educação. Parte 3. Direito da Educação em Portugal. 3.1. Introdução histórica. 3.2. Direito da Educação. 3.3. Indicadores do direito à educação em Portugal. 3.4. Avaliações internacionais. Conclusão. Parte 4. Para uma Educação de Direito. 4.1. Novo paradigma. 4.2. Ética do direito à Educação. 4.3. Direitos Educacionais. 4.4. Educação de qualidade. Conclusão. Parte 5: Breves Respostas a algumas Perguntas. 5.1- Há castigos corporais aceitáveis a título de educação? 5.2- O 'ensino doméstico' satisfaz a integridade do direito à educação? 5.3. Que deve ser abrangido pela gratuidade da educação pública? 5.4. As mães e pais têm o direito de impedir os filhos ou filhas de frequentar alguma disciplina escolar? 5.5. Que lugar pode ter a religião na escola pública? 5.6. Os 'deveres' escolares para casa são legítimos e úteis? 5.7. Os Regulamentos escolares podem incluir regras sobre o vestuário e aparência dos estudantes? 5.8. O que são indicadores do direito à educação? 5.9. Por que é que a educação é um bem público ou comum global? 5.10. A revolução digital pode originar uma verdadeira revolução educacional? Conclusão. Conclusão Geral. Revolução do direito à educação. Apêndices. Apêndice A. Quadro normativo internacional principal do direito à educação. Apêndice B. Outras normas internacionais sobre o direito à educação de algumas categorias de pessoas. Apêndice C. Travaux préparatoires das normas universais principais sobre o direito à educação. Apêndice D. Alguma jurisprudência internacional e nacional sobre o direito à educação (sistematizada, documentada e comentada). Apêndice E. Breve glossário jurídico internacional. Apêndice F. Síntese global. Referências bibliográficas. Anexo: O exemplo da Finlândia. Introdução autobiográfica com a Finlândia no horizonte.... Direito à educação. Sistema público de educação finlandês. Currículo Nuclear Nacional. A exemplaridade finlandesa. Concluindo. Fontes documentais e bibliográficas.