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Analítico de Monografia
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TAVARES, André Ramos
A jurisdição constitucional sub-nacional na federação brasileira / André Ramos Tavares
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.93-109; 25cm .-
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ESTADO FEDERADO, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, DIREITO CONSTITUCIONAL
- 1.Aproximação preliminar - 1.1.A violação de normas de Constituição sub-nacional como inconstitucionalidade; 1.2.Evolução histórica e situação actual no Brasil; 1.3.A autorização constitucional para criação do controle judicial concentrado-abstrato sub-nacional de constitucionalidade; 1.3.1.Legitimidade ativa 2.A disciplina da jurisdição constitucional sub-nacional 3.A con- corrência entre o controle abstrato concentrado estadual e federal - 3.1.O agravamento do problema pela inconstitucionali- dade reflexa: normas de repetição e imitação 4.O controle judicial concentrado-abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais - 4.1.O controle de constitucionalidade de atos normativos municipais em relação à Constituição Federal; 4.2.O controle de constitucionalidade de atos normativos municipais em relação às constituições estaduais; 4.3.O controle de constitucionalidade de atos normativos municipais em relação às leis orgânicas municipais.