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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO ALVES CORREIA
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. I.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 1067 p. ; 24 cm. - (Estudos em Homenagem)
Volume I. Direito Constitucional e Direito Administrativo
ISBN 978-989-40-1277-1 (Encad.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PODER DA POLÍTICO, PODER FISCAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, ESTADO DE DIREITO, CORRUPÇÃO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE RELIGIOSA
Nota de apresentação. Bibliografia. Contributo do Professor Doutor Fernando Alves Correia para a evolução do direito português. Direito Constitucional. Reflexões sobre a garantia da constituição - em especial, a falta de dinheiros públicos como argumento decisório na jurisprudência do tribunal constitucional / Andreia Barbosa. A democracia portuguesa em tempos de pandemia / Catarina Santos Botelho e Miguel Poiares Maduro. Elementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde: organização do poder político, poder local e fiscalização da constitucionalidade / Fernando Loureiro Bastos. Riscos, diálogo e direito constitucional / João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque. Constituição, Estado de Direito e corrupção / Joaquim Freiras da Rocha. Identidade e coerência da Constituição Portuguesa de 1976 / Jorge Bacelar Gouveia. A comunidade de direitos fundamentais em língua portuguesa / Jorge Miranda. "Separação" ou "divisão" dos poderes? / José Manuel M. Cardoso da Costa. Jurisdição constitucional e justificação pública / Luís Pereira Coutinho. Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade / Luiz Guilherme Marinoni. Direitos humanos e direitos fundamentais: monólogos ou diálogo? / Maria da Glória Garcia. The law in the European Union - Regulated amendability of the law as a requirement of the democratic rule of law / Matthias Rossi. Liberdade religiosa: um breve olhar ao seu percurso histórico / Messias José Caldeira Bento. Direito constitucional comparado: de fundador de antanho a novela propulsor do direito comparado? / Paulo Cardinal. Articulação entre cláusulas de reserva de competência legislativa parlamentar: o caso exemplar das privatizações e reprivatizações por decreto-lei / Pedro Fernández Sánchez. A restatement of the theory of fundamental rights - from the german and us comparative viewpoints / Pedro Moniz Lopes / Tiago Fidalgo de Freitas. Nótula introdutória ao Direito Constitucional do Ciberespaço / Raquel Brízida Castro. Constitutional law in the age of proportionality (mas não na américa) / Vitalino Canas. Direito Administrativa. Os mecanismos processuais do julgamento em formação alargada e da consulta prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo / Ana Celeste Carvalho. A necessidade de reescrever o direito administrativo / Ana F. Neves. Investigação e inovação jurídicas responsáveis: a digitalização da administração pública e o direito administrativo na era digital / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Une réforme du conseil d'état de belgique en boucle: de la boucle administrative á la décision réparatrice / David Renders. Âmbito e limites da arbitragem entre privados nos setores regulados / Francisco Paes Marques. A responsabilidade civil do Estado legislador por ação / Gonçalo Fabião. A(s) reforma(s) do estado e a(s) estratégia(s) de descentralização administrativa: o rei vai nú / Isabel Celeste M. Fonseca. A apropriação pública das participações privadas em empresas municipais delegatárias de serviços públicos: análise do art. 26.º do DL n.º 194/2009. de 20.VIII / João Pacheco de Amorim / Frédéric Teixeira. Alguns aspectos do regime da relação de emprego público / Licínio Lopes Martins. O enigma da interpretação administrativa / Luís Filipe Colaço Antunes. Sobre o controlo da validade pretérita de normas jurídico-públicas / Marco Caldeira. Para o estudo da figura da ratificação dos atos administrativos / Mário Aroso de Almeida. Controlo jurisdicional de validade dos actos políticos simples: uma exigência e uma realidade / Miguel Assis Raimundo. Da aquisição de participações sociais por comunidade intermunicipais: as empresas intermunicipais como operadoras internas do serviço público de transporte de passageiros / Paulo Otero. Regime jurídico da administração pública eletrónica (tópicos) / Pedro Costa Gonçalves. A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio público / Rui Medeiros / Afonso Patrão. Algumas considerações sobre a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidade intermunicipais / Tiago Serrão.