351.713MAR
Monografia
5281
MARTÍNEZ, Soares
Direito fiscal / Soares Martínez.- 10.ed., reimpr.- [Coimbra] : Almedina, [2000].- XXXI,662p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0961-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO FINANCEIRO, IMPOSTO, INFRACÇÃO FISCAL, CONTENCIOSO FISCAL, PROCESSO TRIBUTARIO
PARTE I: A NORMA FISCAL. Cap. I. Actividade financeira e direito financeiro. Cap. II. Direito financeiro e direito fiscal. Cap. III. Soberania fiscal. Cap. IV. Fontes de direito fiscal. Cap. V. Interpretação e integração das normas fiscais. Cap. VI. Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço. PARTE II: A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO. Cap. I. Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto. Cap. II. Constituição da relação jurídica de imposto. Cap. III. Causa da relação jurídica de imposto. Cap. IV. Sujeitos da relação jurídica de imposto. Cap. V. Objecto da relação jurídica de imposto. Cap. VI. Facto extintivo da relação jurídica de imposto. Cap. VII. Garantia da relação jurídica de imposto. PARTE III: AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS FORMAIS. Cap. I. Natureza e conteúdo das relações tributárias formais. Cap. II. Processo de lançamento e liquidação. Cap. III. Cobrança do imposto. PARTE IV. A INFRACÇÃO FISCAL. Cap. I. Ilicitude tributária e infracção fiscal. Cap. II. Princípios do direito penal comum e especialidades da infracção fiscal. Cap. III. Infracção fiscal e medidas de segurança. Cap. IV. Infracção fiscal e sanções tributárias. Cap. V. Relação penal tributária. PARTE V. O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. Cap. I. Contencioso tributário em geral. Cap. II. Processo de impugnação judicial. Cap. III. Processo de execução fiscal. Cap. IV. Processo de contra-ordenação fiscal. Cap. V. Processos aduaneiros. Cap. VI. Contencioso tributário das autarquias locais. Cap. VII. Recursos em contencioso tributário. PARTE VI. A ESTRUTURA JURÍDICA DOS IMPOSTOS PORTUGUESES. Cap. I. Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal. Cap. II. Características gerais dos impostos suprimidos na década de 80. Cap. III. Estrutura actual dos impostos portugueses. Bibliografia.