PP097
Analítico de Periódico
BRITO, Carlos Soares de
Colheitas de orgãos e tecidos de pessoas falecidas, com vista à realização de excertos e transplantes : inconstitucionalidade material do artigo 5 do Decreto-Lei 553/76, de 13 de Julho / Carlos Soares de Brito
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.48n.1(Abr.1988), p.239-266
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS DA PERSONALIDADE / Portugal, COLHEITAS DE ORGÃOS / Portugal
Colheitas de orgãos e tecidos de pessoas falecidas com vista à realização de enxertos e transplantes ; Inconstitucionalidade material do artigo 5º do Decreto-Lei 553/76, de 13 de Julho ; I- Preceito do Dec.-Lei 553/76 de 13/7 que permite aos médicos proceder a colheita no corpo de pessoa falecida de tecidos e orgãos. II- Normas da Constituição eventualmente ofendidas pelo art. 5º do Dec.-Lei 553/76, de 13/7. III- Contributo da legislação ordinária para a abordagem da questão suscitada. IV- Subsídios do direito comparado para a apreciação do caso. V- Interpretação do art. 5º do Dec.-Lei 553/76 de 13/7. VI- Juízos sobre a inconstitucionalidade do art. 5º do Dec.-Lei 553/76. VII- Conclusões.