351.712.5CAP
Monografia
5190
CAPITÃO, Gonçalo
Expropriação e ambiente / Gonçalo Capitão.- Lisboa : Universidade Lusíada Editora, [2004].- 221,[3]p. ; 24cm. - (Colecção Teses)
ISBN 972-8397-27-5;
978-972-8397-27-2 (Broch.) : compra
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, AMBIENTE / Portugal, DOMÍNIO PRIVADO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal
-- PROPRIEDADE E EXPROPRIAÇÃO - 1-O conceito constitucional do direito de propriedade - 2-O conteúdo do direito e conteúdo da garantia - 3-Propriedade conformada e propriedade vinculada - 4-As restrições ao direito de propriedade - 5-A expropriação formal: conceito - 6-A expropriação material: O problema - 7-Conceito e delimitação de expropriação material - 8-A indemnização na expropriação material: o fundamento. EXPROPRIAÇÃO E AMBIENTE - 1-A conformação ambiental da propriedade - 2-Expropriação formal por utilidade pública ambiental - 3-A propriedade privada no domínio hídrico - 4-A propriedade no planeamento com fins ambientais: considerações gerais - 5-A propriedade na Reserva Ecológica Nacional - 6-A propriedade nos solos percorridos por incêndio. [Em relação: servidões administrativas - áreas protegidas - parques naturais - reservas naturais - monumentos nacionais - área de paisagem protegida - sítios classificados - planos de ordenamento da orla costeira - planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas - planos da bacia hidrográfica - reserva ecológica nacional - áreas percorridas por incêndios.-