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Monografia
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PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa / J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira.- 4.ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2007].- 1 v. ; 24 cm
7.ª Revisão Constitucional - aprovada pela Lei Constitucional n. 1/2005, de 12 Agosto. - Vol. 1: artigos 1º à 107º - 2007. - 1152 p.
ISBN 978-972-32-1462-8 (Encad.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, LEI CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
Princípios fundamentais. PARTE I - Direitos e deveres fundamentais. Titulo I - Princípios gerais. Titulo II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I -Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação politica. Capitulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Titulo III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capitulo I - Direitos e deveres económicos. Capitulo II - Direitos e deveres sociais. Capitulo III - Direitos e deveres culturais. PARTE II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Titulo II - Planos. Titulo III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Titulo IV - Sistema financeiro e fiscal.