351.72GUEv.2
Monografia
1762
GUERREIRO, António Cândido Mouteira, e outro
A Direcção-Geral da Fazenda Pública : seu papel na Administração Pública / António Cândido Mouteita Guerreiro, Crispim Ângelo Geraldo de Gouveia.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1969.- 284p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 89)
Vol. II. Seviços do património
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, FAZENDA PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal, DOMÍNIO PRIVADO / Portugal, PATRIMÓNIO / Portugal, PATRIMÓNIO DO ESTADO / Portugal
Introdução. - Cap. I. O domínio do estado. - Secção I. Origens e fins do domínio. - 1.º Origens e evolução do domínio. - 2º Fins do domínio. - Secção II. Contribuição e estrutura do domínio. - 1.º As coisas segundo a sua natureza específica. - 2.º As coisas segundo a natureza dos direitos de que são objecto. - Secção III. Disciplina jurídica do domínio do Estado. - 1.º Regime jurídico dos bens do domínio público. - 2.º Regime jurídico dos bens do domínio privado. - Secção IV. Correlação entre domínio e património. - 1.º Conceito de património, segundo o direito privado. - 2.º O património segundo o direito público. - Cap. II. Formação do domínio do estado. - Secção I. Processos de aquisição de direito privado. - 1.º Aquisições a título oneroso. - 2.º Aquisições a título gratuito. - Secção II. Processos de aquisição de direito público. - 1.º A expropriação por utilidade pública. - 2.º A requisição. - 3.º Outras formas de aquisição de direito público. - Cap. III. A administração do domínio do estado. - Secção I. Actos subsequentes à aquisição das coisas. - 1.º O registo na conservatória do registo predial. - 2.º O averbamento na matriz predial. - 3.º A inscrição no cadastro. - 4.º A inscrição no livro modelo 26. - 5.º A posse efectiva dos bens adquiridos. - Secção II. Competência e fins da administração dominal. - 1.º O domínio público: administração e fins. - 2.º O domínio privado: administração e fins. - Secção III. Processo usuais da administração do domínio privado. - 1.º A cessão. - 2.º O arrendamento. - 3.º A administração directa. - 4.º Providências cautelares. - 5.º Providências de conservação e outras. - Cap. IV. A conta do património. - Secção I. O cadastro. - 1.º Necessidade e fins do cadastro. - 2.º Organização do cadastro. - 3.º Noção e âmbito da cadastro. - Secção II – O inventário. - 1.º Conceito e estrutura do inventário. - 2.º A organização do inventário. - Cap. V. Desamortização. - Secção I. Alienação de foros. - 1.º Remição obrigatória. - 2.º Remição facultativa de foros. - Secção II. Alienação de imóveis. - 1º A venda de imóveis. - 2.º A restituição de imóveis. - Secção III. A alienação de móveis. - 1.º Venda e permuta de móveis. - 2.º O distrate de capitais.