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Analítico de Periódico
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Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Boletim Informação & Debate
Boletim Informação & Debate - Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Lisboa, n. 2(Nov. 2006), p.1-253
Estante n.º 2. V.ª Série
Índice: Discursos inconstitucionais, Discurso da Tomada de Posse do Presidente do STJ Luís António Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro.. Estudos e Pareceres do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais: Acção executiva - contributos para a adequação da reforma; Projecto de alteração da lei orgânica do centro de estudos judiciários; Projecto de revisão do Código Penal - Parecer; Anteprojecto de mediação penal de adultos - Parecer; Projecto de nova lei de custas judiciais - Parecer; Projecto relativo ao regulamento do concurso de recrutamento para o preenchimento de vaga nos TAF - Parecer. Actividade Associativa: Comunicado da DN de 08/09/2006 referente ao acordo político-parlamentar para a reforma da justiça; Reuniões do Conselho Geral de 14/07/2006 e 14/10/2006; Acção para o pagamento de vencimento pelo índice 135 aos magistrados do XXI curso normal de formação do CEJ/Filipe César Vilarinho Marques, Juiz de Direito; Acção dos juízes do TAF/Frederico Macedo Branco, Juiz dos TAF.