PP019
Analítico de Periódico
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PEIXOTO, Carlos Eduardo, e outros
O protocolo de entrevista forense do NICHD : contributo na obtenção do testemunho da criança no contexto português / Carlos Eduardo Peixoto, Catarina Ribeiro, Isabel Alber
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34n.134(Abr.-Jun.2013), p.149-187
Estante nº 27
INVESTIGAÇÃO, CRIMINAL, ABUSO, SEXUAL, MENOR, PROVA, TESTEMUNHAL, OBTENÇÃO, PROVA
O testemunho de crianças no sistema penal constitui, ainda, um desafio que tem gerado investigação extensa na comunidade científica e a busca de formação pelos vários profissionais envolvidos no contexto judicial. Este artigo tem como objectivo apresentar um protocolo de entrevista forense no National Institute of Child Health and Human development (NICHD). este protocolo tem sido alvo, nos últimos 30 anos, de vários estudos de validação e de aplicação em casos reais em vários países, sendo um dos mais investigados e mais aplicados. dada a lacuna identificada em Portugal nesta área da entrevista de crianças no âmbito judicial, este artigo visa apresentar os pressupostos subjacentes ao protocolo do NICHD, bem como a estrutura da entrevista, apresentando-a como proposta para uma boa prática em contexto judicial.