PP019
Analítico de Periódico
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MESQUITA, Paulo Dá
Polícia Judiciária e Ministério Público : notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português / Paulo Dá Mesquita
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.28 n.112 (Out.-Dez. 2007), p.79-100
Estante nº 27
DIREITO PENAL, SISTEMA PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
Em jeito de nota introdutória; 1- O Ministério Público e o sistema penal; 2- Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3- A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4- Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia; 5- Iniciativa própria e actuação por encargo da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6- Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de Política Criminal; 7- Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das 'contaminações'.