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Analítico de Monografia
6038
GRINOVER, Ada Pellegrini
A atividade administrativa em face do sistema constitucional / Ada Pellegrini Grinover
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 45-67 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, DIREITO À PROVA / Portugal, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal, PRINCÍPIO DA BOA FÉ / Portugal, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA / Portugal, SISTEMA CONSTITUCIONAL / Portugal
1- Objeto e limites do estudo. 2- A Administração e o devido processo legal. 3- Contraditório e direito à prova. 4- Os princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança legítima no Direito Administrativo. 5- Da preclusão administrativa. 6- Limites cronológicos da preclusão administrativa. 7- Continuação: fatos novos a ensejar reabertura de investigação no âmbito administrativo. 8- Conclusão: o entrelaçamento dos princípios processuais e de direito administrativo em face das garantias constitucionais.