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Analítico de Monografia
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LIMA, Sérgio Mourão Corrêa
Os Concursos Formal (Processual) e Material (Obrigacional) nos Processos de Insolvência / Sérgio Mourão Corrêa Lima
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.379-392; 24 cm.
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, PRESSUPOSTOS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, MEDIDAS CAUTELARES
1. Introdução: Natureza Material e Processual da Falência. 2. Concurso e Isonomia. 3. Concurso Formal e Concurso Material. 3.1. Dispositivos legais e pertinentes ao concurso formal (ou processual) em Portugal e no Brasil. 3.2. Dispositivos legais pertinentes ao concurso material (ou obrigacional) em Portugal e no Brasil. 4. Exceções ao Concurso. 4.1. Exemplos de exceções ao concurso formal em Portugal e no Brasil. 4.2. Exemplos de exceções ao concurso material em Portugal e no Brasil. 5. Conclusões.