34 MIR
Analítico de Monografia
6043
DIAS, Cristina M. Araújo
Da Inclusão Constitucional da União de Facto : nova relação familiar / Cristina M. Araújo Dias
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 451-470; 24 cm.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal
1. Nota prévia; 2. A regulamentação constitucional e legal e a orientação do Tribunal Europeu dos Direitos do homem; 3. Da regulamentação da união de facto e da aplicabilidade das normas do casamento; 4. Conclusões.