PP019
Analítico de Periódico
P83_152
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GOMES, Carla Amado
Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.152 (Out.-Dez. 2017), p.63-92
Estante nº 27
DIREITO, CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS, REAIS, DIREITO, PROPRIEDADE, FUNÇÃO, SOCIAL, PROPRIEDADE
Introdução. 1. A “função social da propriedade”: uma fórmula irradiante. 1.1. A função social da propriedade na Constituição da República Portuguesa. 1.2. A “função ecológica” da propriedade como desdobramento da função social. 1.3. A função social da propriedade na Constituição do Brasil (de 1988). II. Função social e abandono da terra: as recomendações da Comissão Técnica Independente. III. Nota conclusiva.