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Analítico de Monografia
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MACIEL, Adhemar Ferreira
Algumas Considerações sobre a Emenda Constitucional n.º XIV e as Minorias nos Estados Unidos / Adhemar Ferreira Maciel
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p.137-169
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA, MINORIAS, EMENDAS
1 - Introdução. 2 - O caso Loving v. Virginia, 388 U.S. 1(1967). Sentença que reflete a sociedade, mais do que o próprio juiz. Reversão na Suprema Corte. O Voto de Earl Warren. 3 - A Emenda Constitucional n.º XIV (1868) integra materialmente o Bill of Rights (1791). 4 - A Elaboração de The Articles of Confederation. Sua Pretensa " revisão" em 1787. A nova Law of the Land: sujeição dos Juizes estaduais a tribunais federais. 5 - A secção 1 da emenda constitucional n.º XIV. A dual citizenship. 6 - Violências contra o negro. O caso Dred Scott v. Sanford. 7 - A cláusula " previlégios ou imunidades". 8 - A emenda n.º V e a emenda n.º XIV. Caracteristicas do direito norte-americano: case law. Dificuldade da abstração em relação ao direito brasileiro. 9 - A cláusula due process of law. Histórico. Evolução. A substantive due process. O caso Bowers v. Hardwick, 478 U. S. 186 (1986). O recente (2003) caso John G. Lawrence and Tyron Garner v. Texas, no qual a Suprema Corte declara as sodomy laws violadoras das cláusulas do due process e da equal protection. 10 - Bill of Attainder. 11 - A ex post facto-clause. 12 - A cláusula equal protection. O quota system nas universidades e no trabalho. Dificuldades. Exageros. O caso United States v. Paradise. Impasse na execução da sentença. O histórico caso Homer Plessy. A doutrina falaciosa do Igual mas Separado. O marco Brown v. Board of Education. A de jure segregation na Universidade do Mississipi. 13 - Outros casos envolvendo questões raciais. Korematsu v. United States. Chinese e lavanderias. Tentativas legais de evitar-se o inter-relacionamento sexual entre negros e brancos.