PP019
Analítico de Periódico
P95_114
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REI, Maria Raquel Aleixo Antunes
Da expectativa jurídica / Maria Raquel Aleixo Antunes Rei
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.54 n. I (Abr.1994), p.149-180
Estante nº 22
HERDEIROS LEGITIMÁRIOS, FIDEICOMISSO, EXPETATIVA JURÍDICA
Doutrina. Introdução. I. Expectativa de facto e expectativa jurídica. II. Alguns casos de Expectativas Jurídicas. 1. A situação jurídica do sucessível legitimário. 2. A situação jurídica do fideicomissário. 3. A situação jurídica do adquirente sob condição suspensiva e do alienante sob condição resolutiva. III. Expectativa jurídica: situação jurídica activa. IV. Conclusões. Bibliografia.