PP016
Analítico de Periódico
P87_82
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ROCHA, Armando
A formulação de reservas a tratados internacionais / Armando Rocha
O Direito, Coimbra, a.143 n.1(2011), p.57-92
Estante n.º 27
DIREITO INTERNACIONAL, TRATADOS INTERNACIONAIS, TRATADOS BILATERAIS, APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO, CLÁUSULA DE RESERVA
I- Introdução. Noção de reserva e tratado internacional. II- Modalidades. III- As reservas em tratados bilaterais. IV- Figuras afins. V- A liberdade e os limites à formulação de reservas. (i) Limites materiais. (ii) Limite temporal. (iii) Limites formais. VI- A aceitação e a objecção às reservas. VII- Os efeitos das reservas nas relações bilaterais entre os estados.