Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P89_30-31


VIEIRA, Marta Alves
A competência dos tribunais estaduais na arbitragem : anotação ao artigo 59º da lei da arbitragem voluntária / Marta Alves Vieira
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.17 n.30-31 (2016), p.137-225
Estante n.º 13


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL ARBITRAL

O presente artigo analisa as situações de intervenção dos tribunais estaduais nos processos arbitrais e respectiva competência, por via do comentário à Lei da Arbitragem Voluntária portuguesa e, em particular, ao artigo 59º da referida Lei.