PP019 Analítico de Periódico P89_30-31 | |
VIEIRA, Marta Alves A competência dos tribunais estaduais na arbitragem : anotação ao artigo 59º da lei da arbitragem voluntária / Marta Alves Vieira THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.17 n.30-31 (2016), p.137-225 Estante n.º 13 DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL ARBITRAL O presente artigo analisa as situações de intervenção dos tribunais estaduais nos processos arbitrais e respectiva competência, por via do comentário à Lei da Arbitragem Voluntária portuguesa e, em particular, ao artigo 59º da referida Lei. |