PP904
Analítico de Periódico
GUIMARÃES, Cláudio A. G., e outro
Das (dis)funções da pena privativa de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro / Cláudio A. G. Guimarães, Ednarg F. Marques
Lusíada. Revista de ciência e cultura, Porto, n.1-2(2001), p.27-43
ISSN 0872-2498
DIREITO PENAL / Brasil, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / Brasil, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Brasil
1- A pena privativa de liberdade em questão. 2- Noções históricas da pena privativa de liberdade. 3- Fundamentação constitucional da pena privativa de liberdade. 3.1- Princípio da humanidade. 3.2- Princípio da proporcionalidade. 3.3- Princípio da pessoalidade da pena. 3.4- Princípio da individualização da pena. 4- Funções atribuídas à pena privativa da pena. 5- A pena privativa de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro.