34TEL-II/V
Analítico de Monografia
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RIBEIRO, António Sequeira
Garantia bancária autónoma à primeira solicitação : algumas questões / António Sequeira Ribeiro
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2002-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. II: Direito bancário. - p.289-426. ISBN 972-40-1789-3 (encadernado) : compra
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, GARANTIA BANCÁRIA / Portugal, GARANTIA AUTÓNOMA / Portugal, CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, DIREITO COMPARADO
-- No dia 20 de Junho de 2001 proferimos na Faculdade de Direito de Lisboa uma lição sobre As Regras da Câmara de Comércio Internacional sobre Garantias, integrada no Curso de Direito Bancário. - 1- Introdução. 2- O Tipo Social. 3- A autonomia privada. 4- Modalidades de Garantias Bancárias. Garantia de oferta ou licitação ("Bid Bond") - Garantia de boa execução ou cumprimento (performance bond ou performance garantee) - Garantia de reembolsp ou pagamento antecipado (Advance Payment Bond, Repayment-garantee ou ainda Advance-Guarantee) - Garantia de pagamento - Garantia por falta de documento - Garantias indirectas ou contragarantias. 5- A Unificação Internacional do Direito Aplicável às Garantias. 6- Os Trabalhos da CCI. 7- A Convenção da CNUDCI. 8- Influência da Obrigação Garantida sobre a Garantia Autónoma. 9- Características da Obrigação do Banco - Subsidiriedade - A obrigação do banco como obrigação abstracta - Causa - Alcance da autonomia. 10- A cláusula "à primeira solicitação". 11- As Cláusulas de Resultado e Objectivas. 12- A expressão Extend or Pay. 13- A Relação Jurídica entre o Ordenador e o Banco Garante. 14- A Natureza Jurídica. 15- Quem pode ser garante? 16- O Negócio de Garantia. 17- A forma nos negócios jurídicos. 18- A forma nos negócios de garantia autónoma. -Abreviaturas.