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Monografia
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers, coordenadores / Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro.- Coimbra : Gestlegal, 2024.- 716 p. ; 24 cm
Vol. I
ISBN 978-989-9136-54-0 (Encad.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU), DIREITO INTERNACIONAL
Vol. I: Curriculum Vitae. Prefácio. TEXTOS EM HOMENAGEM. Quatro tendências no direito das migrações / A. Sofia Pinto Oliveira. A Constituição de 1822 na génese do constitucionalismo português e as suas vicissitudes / Afonso d’Oliveira Martins. A proibição da conversão dos contratos a termo em tempo indeterminado no regime de emprego público — à luz do Acórdão do STA n.º 0939/15.9BEPRT0620/17, de 08-09-2022 / Aleida Vaz de Carvalho. Desinformação e liberdade de expressão / Ana Maria Reis. O(s) encontro(s) entre o juiz constitucional e o legislador — continuidade(s) e descontinuidade(s) / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Algumas considerações a respeito do precedente no Tribunal Constitucional / Bárbara Churro. O regime de reparação do dano ecológico em 3D — equívocos dispensáveis e articulações necessárias / Carla Amado Gomes. A legitimação do sistema fiscal através da comunicação — problemas, condições e soluções / Carla Valério. O conceito “moderno” de Constituição / Cristina M. M. Queiroz. Fundações privadas, supervisão pública e controlo judicial / Domingos Soares Farinho. O alargamento da soberania dos estados membros da União Europeia por efeito do princípio da subsidiariedade / Fausto de Quadros. Atos administrativos de gestão urbanística e cláusulas acessórias — em que termos e com que limites? / Fernanda Paula Oliveira. Elementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde — princípios fundamentais, direito internacional e proteção dos direitos fundamentais / Fernando Loureiro Bastos. Garantias procedimentais do estado-administrado — o «Estado-Membro como titular de direitos fundamentais perante a administração da União Europeia / Filipe Brito Bastos. Contratos privados e regulação pública no setor da energia / Francisco Paes Marques. Um ensaio sobre interpretação constitucional / Gonçalo de Almeida Ribeiro. Governação pública digital local e sanções administrativas — como explicar o passado e gerir os riscos no futuro / Isabel Celeste M. Fonseca, Joel A. Alves. Imperatividade e eficácia das ordens de execução de trabalhos complementares nas empreitadas de obras públicas / José Manuel Sérvulo Correia. Liberdade de expressão, religiões e responsabilidade civil / João Cura Mariano. Segurança jurídica em tempos de incerteza — reflexões sobre o pós-Covid / João Pacheco de Amorim. Fundamentos de oposição à execução de requerimento de injunção com fórmula executória — entre a celeridade e o direito de defesa / João Pedro Pinto-Ferreira, Pedro Miguel Silva. Apontamentos sobre o regime jurídico do ensino superior policial em Portugal / João Raposo. Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções letivas / João Zenha Martins. Sobre a independência do poder judicial — algumas questões atuais / Jorge Alves Correia.