Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_06


ALEXANDRINO, José Melo
O Direito municipal como disciplina jurídica / José Melo Alexandrino
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.06 (abr.-jun. 2015), 7-19
Estante nº 27

DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO LOCAL

Introdução. 1. Direito e instituições municipais no quadro dos valores jurídicos. 2. A dupla dimensão das instituições municipais no Estado constitucional. 3. Marcas do perfil político do Direito e das instituições municipais. 4. Caracterização do Direito municipal. 5. O lugar e a natureza do Direito municipal.