35.08 SAN
Monografia
6753
SÁNCHEZ, Pedro Fernández, e outros
O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coordenação Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves.- Lisboa : AAFDL Editora, 2020.- 155p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-365-1 (Broch.) : Oferta
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTATUTO DISCIPLINAR, CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO, REGIME DISCIPLINAR, TRABALHADOR DA FUNÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, PRESUNÇÃO DE CULPA, PROCESSO DISCIPLINAR, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, AUTARQUIA LOCAL, MAGISTRADO JUDICIAL, ADVOGADO+
Nota prévia. Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.