343.2POR
Monografia
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GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, anot.
Código penal português : Anotado e comentado-Legislação complementar / [anot. por] Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 18.ed.- Coimbra : Almedina, [2007].- 1167p. $b 23cm
ISBN 978-972-40-3247-4 (Broch.) : Compra
DIREITO PENAL / Portugal, FACTO JURÍDICO / Portugal, QUEIXA / Portugal, ACUAÇÃO PARTICULAR / Portugal, RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, CRIME CONTRA A HUMANIDADE / Portugal, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO / Portugal
LIVRO I- Parte Geral TÌTULO I- Da lei criminal. TÌTULO II-Do facto. TÌTULO III-Das consequências jurídicas do facto.TÌTULO IV-Queixa e acusação particular. TÌTULO V-Extinção da responsabilidade criminal. LIVRO II-Parte especial. TITULO I-Dos crimes contra as pessoas. TÌTULO II-Dos crimes contra o património. TÌTULO III-Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. TÌTULO IV-Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. TÌTULO V-Dos crimes contra a vida em sociedade. TÌTULO VI-Dos crimes contra o estado.