340(05)FDUP III
Analítico de Monografia
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DOMINGUES, Paulo de Tarso
O regime das entradas no Código das Sociedades Comerciais / Paulo de Tarso Domingues
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Conselho de Redação: Colaço Antunes, Presidente. - Porto. - Coimbra Editora, p. 673 - 723 ; 23 cm. - ISSN 1645-1430
1 - A obrigação de entrada como principal obrigação dos sócios. 2 - Definição de entrada (compreende o ágio ou prémio de emissão). 3 - Entrada e participação social. 4 - Valor mínimo de entrada. 5 - Tipos de entrada: entradas de mero património (entradas em indústria) e entradas de capital (entradas em bens: apenas bens susceptíveis de penhora?). 6 - As entradas em indústria. 7 - As entradas em dinheiro. 7.1 - Depósito e levantamento das entradas em dinheiro.7.2 - O diferimento das entradas em dinheiro. 7.3 - A realização proporcional das entradas em dinheiro. 8 - As entradas em espécie. 8.1 - Traços essenciais do regime das entradas in natura: a integral libertação, a avaliação por um ROC e a responsabilidade pela diferença (a Differenzhaftung). 8.2 - As entradas com "saber-fazer" (Know-how). 8.3 - As entradas com créditos. 8.3.1 - A realização da entrada através de créditos sobre terceiros. 8.3.2 - A problemática da realização da entrada por compensação de créditos. 8.3.3 - A proibição da compensação no ordenamento jurídico português (artigo 27.º, n.º 5, CSC). 8.3.4 - A sujeição das entradas com créditos sobre a sociedade ao regime das entradas em espécie. 8.4 - As entradas com o mero gozo dos bens. 9 - As quase entradas ou entradas dissimuladas. 10 - Cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada. 11 - Os direitos dos credores quanto às entradas.