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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR PAULO DE PITTA E CUNHA
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II / comissão organizadora Jorge Miranda.. [et al.].- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 1068 p. ; 24 cm
Obra em 3 volumes. - Tratamento analítico.
ISBN 978-972-40-4147-6 (Encad.) : Oferta
PROTECÇÃO DO AMBIENTE, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, IVA, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, FMI, EVASÃO FISCAL, CONTABILIDADE, FINANÇAS PÚBLICAS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, IMPOSTOS, PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO, ÁGUAS, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
Vol. II: ECONOMIA, FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FISCAL. Public Economics and Climate Change / Alan Peacock. O princípio da proporcionalidade e a sua aplicação às regras nacionais sobre juros compensatórios em sede de IVA / António Carlos dos Santos. Análise do Artigo 24.º da Convenção Modelo da OCDE sobre o princípio da não-discriminação / Bruno Santiago. O controlo externo do TC relativa às parcerias público-privadas / Carlos Moreno. Governance issues of regulating with frail theories: the case of pollution taxes / Claudia Dias Soares. Limitações internacionais à definição da política fiscal nacional / Clotilde Celorico Palma e Carlos Baptista Lobo. A return to fixed exchange rates: an alternative to protectionism and the international economic crisis / Dario Velo. O New Deal setenta e cinco anos depois / Eduardo Paz Ferreira. Análise de alguns aspectos do regime doméstico dos preços de transferência e a sua relação com o Direito Fiscal Internacional e o Direito Comunitário / Francisco de Sousa da Câmara e Bruno Santiago. Sobre a responsabilidade civil emergente de crime tributário e outras questões pertinentes / Germano Marques da Silva. As novas fronteiras da União Europeia e suas implicações para Portugal / Gonçalo Gentil Anastácio. A responsabilidade financeira do gestor da coisa pública / Guilherme d'Oliveira Martins. Nullen Crimen, Nulla Poena, Sine Lege Praevia: a inexistência de infracção tributária nos casos de não entrega de IVA não recebido / Isabel Marques da Silva. O Fundo Monetário Internacional: objectivos, funções e actuação / João Atanásio. A perda de competitividade da economia portuguesa no período 1991-2006 / João Ferreira do Amaral. Centro globalização e governação / Jorge Braga de Macedo. O Brasil como cliente do sistema de solução de controvérsias da OMC / Jorge Fontoura. Economia informal e evasão fiscal -- Algumas referências metodológicas / José Carlos Gomes Santos. A revogação do acto tributário na pendência da impugnação judicial / José Casalta Nabais. Alguns aspectos estruturais das finanças públicas na actualidade / José F. F. Tavares. O tratamento fiscal das "Quebras Desconhecidas" em existências, em sede do IRC, no sector da grande distribuição / José Guilherme Xavier de Basto e António Martins. Regime fiscal aplicável à fusões, cisões e entradas de activos -- Novos desenvolvimentos / M. H. Freitas Pereira. Individualismo metodológico (a microfundação da macroeconomia) / Manuel Jacinto Nunes. As comissões de mediação nas transmissões imobiliárias: a sua inclusão nas «Despesas necessárias, inerentes à aquisição ou alienação» previstas no Artigo 51.º do Código do IRS / Manuel Faustino. Tributação relativa à família (revisitação) / Manuel Pires. Dos "Sãos princípios da contabilidade" à normalização contabilística internacional: a (in)sindicabilidade das demonstrações financeiras / Maria Matilde Lavouras. The modern independent agency in the United States / Marshall J. Breger. As fontes e os princípios do direito internacional económico / Miguel Moura e Silva. Algumas reflexões sobre a teoria económica do consentimento informado / Miguel Patrício. O princípio da sustentabilidade e sua relevância nas finanças públicas / Nazaré Costa Cabral. Essencial Facilities, defesa da concorrência e regulação / Nuno Ruiz. O dilema teológico do orçamento num contexto de incerteza / Olívio Mota Amador. Repartição do poder de tributar nas Convenções sobre dupla tributação / Paula Rosado Pereira. Endividamento das Regiões Autónomas, redução das transferências orçamentais e intervenção do Ministério das Finanças / Paulo Otero. O regime fiscal das prestações de serviços efectuadas por não residentes sem estabelecimento estável em Cabo Verde / Ricardo da Palma Borges e Gustavo Lopes Courinha. O imposto -- Uma reflexão conceptual / Ricardo Sá Fernandes. Tributação empresarial: diferenciar fiscalmente as pequenas e médias empresas das grandes empresas? / Rita Calçada Pires. Reforma fiscal: reflexões adicionais / Rogério Fernandes Ferreira. O novo regime do património imobiliário público / Rogério Manuel Fernandes Ferreira. Tributação separada dos cônjuges e o desafio da simplicidade / Rui Duarte Morais. Uma questão de peso -- Análise jurídico-económico da obesidade / Rute Saraiva. Introdução ao painel sobre "A harmonização e a concorrência fiscais" / Ruy de Albuquerque. Saneamento e reequilíbrio financeiro municipal / Sérgio Gonçalves do Cabo. A evolução da tributação ambiental em Portugal / Sérgio Vasques e Guilherme W. d'Oliveira Martins. Comentário sobre o futuro da Organização Mundial do Comércio no contexto da actual Ordem Internacional Económica / Teresa Moreira. Os novos mercados de águas: o comércio de títulos no quadro da Lei da Água / Tiago Souza D'Alte. O combate à fraude carrossel em IVA e a jurisprudência do TJCE / Vasco Branco Guimarães. A reforma da tributação do património: antecedentes, principais mudanças e perspectivas futuras / Vasco Valdez. O controlo jurisdicional da actividade da Autoridade da Concorrência / Victor Calvete