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Monografia
5195
FERREIRA, Eduardo Manuel Hintze da Paz
Da dívida pública e das garantias dos credores do Estado / Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.- Coimbra : Almedina, [1995].- 544p. ; 24 cm. - (Colecção Teses)
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-40-0823-1; 978-972-40-0823-3 (Broch.) : compra
FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, DÍVIDA PÚBLICA / Portugal, EMPRÉSTIMO PUBLICO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, GARANTIAS DOS CREDORES / Portugal, CREDOR / Portugal, CRÉDITO PÚBLICO / Portugal, CREDORES DO ESTADO / Portugal
PARTE I: QUESTÕES GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA. CAPÍTULO I- Os efeitos da dívida pública: um debate em aberto. CAPÍTULO II- Dívida pública e gerações futuras. CAPÍTULO III- O endividamento do Estado como problema jurídico. PARTE II: DO REGIME JURÍDICO DOS EMPRÉSTIMOS. CAPÍTULO IV- A repartição de competências no processo de emissão de empréstimos públicos. CAPÍTULO V- Os orgãos de gestão da dívida pública. CAPÍTULO VI- O processo de emissão dos empréstimos públicos. PARTE III: CARCTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PÚBLICO. CAPÍTULO VII- Da natureza jurídica do empréstimo público. CAPÍTULO VIII- O empréstimo público e o direito dos contratos. CAPÍTULO IX- O empréstimo público e os contratos do Estado. PARTE IV: A POSIÇÃO DOS CREDORES NA RELAÇÃO JURÍDICA DO CRÉDITO PÚBLICO. CAPÍTULO X- Dos credores do Estado. CAPÍTULO XI- As vantagens especiais dos credores do Estado. CAPÍTULO XII- Gestão da dívida e direitos dos credores. CONCLUSÕES. PARTE I: QUESTÕES GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA. CAPÍTULO I- Os efeitos da divída pública: um debate em aberto. CAPÍTULO II- Dívida pública e gerações futuras. CAPÍTULO III- O endividamento do Estado como problema jurídico. PARTE II: DO REGIME JURÍDICO DOS EMPRÉSTIMOS. CAPÍTULO IV- A repartição de competências no processo de emissão de empréstimos públicos. CAPÍTULO V- Os orgãos de gestão da dívida pública. CAPÍTULO VI- O processo de emissão dos empréstimos públicos. PARTE III: CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PÚBLICO. CAPÍTULO VII- Da natureza jurídica do empréstimo público. CAPÍTULO VIII- O empréstimo público e o direito dos contratos. CAPÍTULO IX- O empréstimo público e os contratos do Estado. PARTE IV: A POSIÇÃO DOS CREDORES NA RELAÇÃO JURÍDICA DO CRÉDITO PÚBLICO. CAPÍTULO X- Dos credores do Estado. CAPÍTULO XI- As vantagens especiais dos credores do Estado. CAPÍTULO XII- Gestão da dívida e direitos dos credores.