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VERDELHO, Pedro Técnica no novo C.P.P. : exames, perícias e prova digital / Pedro Verdelho CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.9 (I S.2008), p.145-171 Estante n.º 19 PROVA PENAL, PROVA PERICIAL 1: Notas de introdução. 2: A revisão do Código de Processo Penal. 3: Prova Pericial e Exames. 3.1- O novo regime das perícias sobre características de pessoas. 3.2- O caso particular dos exames ditos "intrusivos". 3.3- Outras aspectos processuais. 3.4- Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes. 4: Prova Digital. 4.1- As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal. 4.2- A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas. 4.3- A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital. 4.4- A localização celular. |