Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_121


VICENTE, Dário Moura
A Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e a arbitragem / Dário Moura Vicente
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56 n. II (Ago.1996), p.595-618
Estante nº 22


ARBITRAGEM, CONVENÇÃO DE BRUXELAS DE 1968, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA

Doutrina. I. Definição do problema. II. Aplicabilidade da Convenção de Bruxelas em matéria de arbitragem. III. A Convenção de Bruxelas e a arbitrabilidade do objecto do litígio. IV. Litispendência e conexão entre acções submetidas a tribunais judiciais e arbitrais. V. Conflito entre decisões judiciais e arbitrais.