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Monografia
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JURIS ET DE JURE
JURIS ET DE JURE : nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto / coord. Manuel Afonso Vaz, J. A. Azeredo Lopes.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, [1998].- 1338p. ; 25cm
ISBN 972-8069-21-9 (Encad.) : 10500$0
TEORIA DO DIREITO, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, DIREITO DE FAMÍLIA / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, CONVENÇÃO DE VIENA / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, AUTONOMIA REGIONAL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, AMBIENTE / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal, GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, FILOSOFIA DO DIREITO / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal
CIÊNCIAS JURÍDICO-PRIVATÍSTICAS: A «hardship clause» e o problema da alteração das circunstâncias (breve apontamento) / António Pinto Monteiro e Júlio Gomes. O contrato individual de trabalho em direito internacional privado / Rui Manuel Moura Ramos. A conveniência da revogação dos artigos 1589.º, n.º2 e 51.º, n.º3, do código civil: algumas reflexões / Heinrich Ewald Hörster. Acidentes de viação e fragilidade por menoridade: para uma nova conformação normativa / José Carlos Brandão Proença. Da admissibilidade das chamadas «OPA's Estatutárias» e dos seus reflexos sobre a cotação das acções em Bolsa / Carlos Osório de Castro. O direito de sequência em Portugal / Maria Victória Rocha. Breves reflexões sobre a evolução do estatuto da criança e a tutela do nascituro / Maria Clara Sottomayor. Sobre a negociabilidade das modalidades de cumprimento da obrigação de alimentos como efeito do divórcio / Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé. À luz do direito alemão: sobre o instituto da «procuração aparente» / Raúl Guichard. A autonomia privada e a Convenção de Viena de 1980 sobre o contrato de compra e venda internacional / António Carneiro da Frada de Sousa. Algumas notas sobre os artigos 150.º, 149.º e 147.º do código civil / Agostinho Cardoso Guedes. Garantias bancárias autónomas : breves reflexões / Maria do Rosário Epifânio. Validade do contrato-promessa bilateral assinado apenas por um dos promitentes / Ana Isabel Afonso. CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS: Autonomia e soberania : os poderes de conformação da Assembleia da República na aprovação dos projectos de estatutos das Regiões Autónomas / Francisco Lucas Pires e Paulo Castro Rangel. O enquadramento jurídico-constitucional dos «direitos económicos, sociais e culturais» / Manuel Afonso Vaz. Autodeterminação dos povos, uso da força e responsabilidade internacional / J. A. Azeredo Lopes. Novas perspectivas para o contencioso administrativo / Mário Aroso de Almeida. Direito do ambiente e tutela processual das relações de vizinhança / Filipa Urbano Calvão. O direito ao ambiente como direito do homem no quadro europeu / Mário de Melo Rocha. Notas sobre as variações em matéria de discricionaridade: a propósito de algumas novidades terminológicas e da importação de construções dogmáticas pela nossa doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / M. Francisca Portocarrero. Sistemas de governos mistos : o caso cabo-verdiano / Paulo Castro Rangel. Considerações breves sobre a «arquitectura» política da Europa / Nuno Maria Pinheiro Torres. Os direitos e garantias dos administrados na jurisprudência do Tribunal Constitucional: breve análise jurisprudencial / Raquel Carvalho. O ambiente: uma questão jurídica ou uma peocupação da humanidade / Sandra Flávia Correia Batista. CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS: «Facturas falsas» : crime de fraude fiscal ou de burla? / Américo A. Taipa de Carvalho e José M. Damião da Cunha. Do desconto das medidas processuais privativas da liberdade: análise de algumas questôes / Maria da Conceição Ferreira da Cunha. A lesão da integridade física e o direito de educar: uma questão «também» jurídica / Maria Paula Ribeiro de Faria. CIÊNCIAS JURÍDICO-LABORAIS: A cláusulas de não concorrência no direito do trabalho: algumas questões / Júlio Manuel Vieira Gomes. Algumas reflexões sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo / Paula Ponces Camanho. O tempo de trabalho e a lei n.º 21/96 / Maria de Fátima Ribeiro. O exercício de Ius Varandi no âmbito das relações individuais de trabalho e a polivalência funcional / Catarina Carvalho. CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÓMICAS: Controlo financeiro externo da dívida pública / João Pires Ribeiro. A inversão do ónus da prova na violação das patentes de processo / Manuel Oehen Mendes. Finanças da empresa / Reinaldo Mâncio Costa. A revisão da «Constituição Fiscal» / Rui Duarte Morais. A nova velha problemática da consignação das receitas fiscais / Claudia Soares. CIÊNCIAS JURÍDICO-COMUNITÁRIAS: A Constituição da República Portuguesa e a participação de Portugal na União Europeia / Carlos Botelho Moniz. Failing firm defense in merger cases : a first look / Sofia Oliveira Pais. CIÊNCIAS JURÍDICO-FILOSÓFICAS: O sofista nietzscheano / P. Roque Cabral. A hipótese autopoiética / José Engrácia Antunes. CIÊNCIAS JURÍDICO-HISTÓRICAS: «A união de facto» (concobinatus) no direito romano: da indeferença clássica à relevância jurídica pós-clássica e justinianeia / António A. Vieira Cura.