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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Tribunal 2.ª Secção, 22/03/1961
Imposto sobre a aplicação de capitais : suprimentos
Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.1n.3(Mar.1962), p.346-348
IMPOSTO SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAIS / Portugal, SUPRIMENTOS / Portugal
Não é devido imposto sobre a aplicação de capitais, secção B, pelos suprimentos feitos a uma sociedade quando estes não tenham vencido juros ( al. c) do art.º 47.º do Dec n.º 8719, de 17 de Março de 1923).