PP215
Analítico de Periódico
COSTA, Moacyr Lobo da
A revogação da sentença no direito brasileiro : perfil histórico / Moacyr Lobo da Costa
Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v.79(Jan.-Dez.1984), v.80(Jan.-Dez.1985), p.224-246, p-218-236
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Brasil, RECURSO DE REVISTA / Brasil, REVOGAÇÃO DA SENTENÇA / Brasil, RECURSO EXTRAORDINARIO / Brasil, COMPETENCIA DO TRIBUNAL / Brasil, STJ / Brasil, TRIBUNAL DA RELAÇÃO / Brasil
1- A divisão em dois periodos; o primeiro do descobrimento ate 1890. 2- O julgamento do recurso como atribuição do Supremo Tribunal de Justiça. 3- A competencia dos Tribunais da Relação para a revisão dos feitos. 4- Regulamento das Relações do Imperio. 5- A forma do julgamento pelas Relações. 6- Mantido o recurso e a forma de seu julgamento com a reforma legislativa de 1842. 6.1- A revista na Consolidação Ribas. 7- O projeto de reforma de Carvalho Moreira. 8- A revista nos livros de Souza Pinto e Moraes Carvalho. 9- A revista no livro de Pimenta Bueno. 10- Natureza juridica do recurso de revista. 11- O recurso extraordinario republicano. 12- Os casos de revista segundo Pimenta Bueno. 13- A controversia sobre a existencia da ação de nulidade da sentença no direito brasileiro. 13.1- A opinião de Pimenta Bueno. 13.2- A opinião de Tristão de Alencar Araripe. 13.3- O incidente da nomeação de Tristão de Alencar Araripe para ministro do Supremo Tibunal Federal. 13.4- A opinião de F. Baltazar da Silveira e o acolhimento da tese de Tristão de Alencar Araripe pela jurisprudencia do Supremo Tribunal de Justiça. 14- A elaboração do Regulamento n.737. 15- A distinção entre nulidade do processo e nulidade da sentença. 16- Os motivos de nulidade da sentença. 17- Os meios de impugnação da nulidade da sentença. 18- O processo da ação rescisoria. 19- Aplicação do Regulamento n.737 ao processo das causas civeis com as exceções declaradas no D.763, de 1890.