342.9GON
Monografia
6458
GONÇALVES, Pedro Costa
Manual de Direito Administrativo Vol I / Pedro Costa Gonçalves.- [Coimbra] : Edições Almedina, [2019].- 1126 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Volume 1
ISBN 978-972-40-8135-9 (Broch.) : Compra
DIREITO, ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, UNIÃO EUROPEIA
Índice. Introdução - Estado Administrativo e Direito Administrativo. Secção I - Estado Administrativo. Secção II - Direito Administrativo. Parte I Direito Administrativo. Título I Direito Administrativo: Direito para a Administração Pública e para a acção administrativa. Capítulo 1 - Direito Administrativo: Direito para a Administração Pública. Capítulo 2 - Direito Administrativo: Direito para a Ação Administrativa. Secção I - Direito Administrativo como fundamento e limite da ação administrativa. Secção II - Discricionaridade Administrativa. Título II Localização do Direito Administrativo na ordem jurídica. Capítulo 3 - Direito Administrativo, Direito da União Europeia e Ordem Jurídica Internacional. Secção I - Direito Administrativo e Direito da União Europeia. Secção II - Direito Administrativo e Ordem Jurídica Internacional. Capítulo 4 - Direito Administrativo na Ordem Jurídica Portuguesa. Parte II Estado Administrativo. Título I Administração Pública. Capítulo 5 - Bases e Princípios de Organização da Administração Pública. Secção I - Bases de organização da Administração Pública. Secção II - Princípios de organização da Administração Pública. Capítulo 6 - Pessoas coletivas de Direito Público. Capítulo 7 - Órgãos Administrativos. Secção I - Conceito e classificações. Secção II - Titulares dos Órgãos Administrativos. Secção III - Órgãos Administrativos Colegiais. Secção IV - órgão Administrativo e Competência. Capítulo 8 - Trabalhadores das pessoas Coletivas de Direito Público. Capitulo 9 - Entidades Administrativas Privadas e Entidades Particulares com Funções Administrativas. Secção I Entidades Administrativas Privadas. Secção II - Entidades Particulares com funções Administrativas. Capítulo 10 - Administração Pública do Estado. Secção I - Administração Estadual Direta. Secção II - Administração Estadual Indireta. Subsecção I - Administração Estadual Indireta sob orientação do Governo. §1º Institutos Públicos. §2º Empresas Públicas. §3º Outras entidades com participação dominante do Estado. Subsecção II - Administração Estadual Indireta com Autogoverno. Subsecção III - Administração Estadual Indireta Independente. Subsecção IV - Execução de tarefas do Estado por Entidades Não Estaduais. Capítulo II - Administração Pública autónoma. Secção I - Administração autónoma territorial. Subsecção I - Administração autónoma e Autarquias Locais. Subsecção II - Município. Título II Função Administrativa. capítulo 13 - Função administrativa: Atividade pública e função pública. Capítulo 14 - Missões da Administração Pública.