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Monografia
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ESTUDOS EM MEMÓRIA DO PROF. DOUTOR J. L. SALDANHA SANCHES
Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama.- 1ª Edição.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2011.- 920p. ; 24 cm
Vol. V: Direito fiscal, garantias, procedimento, infracções, gestão fiscal, internacional e europeu
ISBN 978-972-32-1956-2 (Encad.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO EUROPEU / Portugal, GESTÃO FISCAL / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
I -DIREITO FISCAL, GARANTIAS, PROCEDIMENTO, INFRACÇÕES, GESTÃO FISCAL, INTERNACIONAL E EUROPEU. Tributos fora do Estado de Direito - Ou o que fazer quando a Constituição não chega e o acto claro é ignorado?/ Ana Paula Dourado. Um novo modelo de Administração Tributária?/ António Barros Lima Guerreiro. Contencioso Aduaneiro - o processo técnico de contestação/ António Brigas Afonso. A revisão do acto tributário na recente jurisprudência fiscal portuguesa/António Moura Portugal. Os custos e os benefícios do cumprimento fiscal: desenvolvimentos mais recentes/Cidália Maria da Mota Lopes. Sigilo bancário no Brasil/Denise Lucena Cavalcante. Os limites da aplicação do princípio do inquisitório e a sua articulação com as regras do ónus da prova no procedimento e no processo judicial tributário. Elisabete Louro Martins. Da relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal tributário/Germano Marques da Silva. Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna): o artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo/Isabel Marques da Silva. Caducidade do direito à liquidação: limites e garantias do regime suspensivo previsto no artigo 46.º da lei geral tributária/João Ricardo Catarino. Algumas notas acerca das manifestações de fortuna/João Sérgio Ribeiro. Alguma preocupações sobre o regime da arbitragem tributária/Jorge Lopes de Sousa. Crimes de Sonegação Fiscal: Um enfoque criminológico e econômico/Marcos Aurélio Pereira Valadão. O segredo bancário e a fiscalidade na ordem jurídica portuguesa/Maria Eduarda Azevedo. Notificação incompleta, o recurso ao disposto no artigo 37.º do CPPT e o princípio da não antecipação do prazo de reacção - Comentário ao acórdão da 2.ª secção do Supremo Tribunal Administrativo de 12 de Maio de 2010, Aresto n.º 159/2010 ( Rel. Juiz Con. António Calhau)/ Nuno de Oliveira Garcia. As operações inexistentes e o crime de fraude fiscal/Nuno Pombo. Avaliação indirecta, arbitragem e controlo judicial/Rui Duarte Morais. primeiras reflexões sobre a Lei de Arbitragem em Matéria Tributária/ Samuel Fernandes de Almeida. O regime da contagem da prescrição no direito tributário - certeza e segurança jurídicas/Serena Cabrita Neto/Cláudia Reis Duarte. A "evolução" Jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária/Susana Soutelinho. Abuso de confiança fiscal/Teresa Serra/Cláudia Amorim. II -DIREITO FISCAL: INTERNACIONAL E EUROPEU. Comentário ao Acórdão SwissRe do TJCE: Sujeição a IVA da Cessão de Carteiras de Contratos de Resseguro/Ana Rita Mota. The ECJ jurisprudence on third countries' movement of capital rights: is a conspiracy in place?/ António Pedro Braga. The substantive impact of de Portugal-United Satates Tax Treaty on U.S. income taxes/Charles H. Gustafson. Words and the (tax) Treaty: A Few Thoughts/H. David Rosenbloom. La triple protection du contribuable en droit européen/Jacques Malherbe. Las pérdidas transfronterizas de los Grupos de Sociedades y la Jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Union Europea: reflexiones al hilo de la STJUE X Holding BV/Jose Manuel Calderón Carreiro. Exchange of information between tax authorities and taxpayer´s protection: international, EU and domestic aspects/Lorenzo del Frederico. A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Algumas notas/Manuela Duro Teixeira. Algumas considerações sobre o novo regime fiscal dos "residentes não habituais"/Maria dos Prazeres Lousa. Breve nótula sobre os direitos dos contribuintes em caso de responsabilidade civil do Estado membro por violação do direito comunitário /Patrícia Noiret Cunha. O novo regime fiscal dos residentes não habituais/Ricardo da Palma Borges/Pedro Ribeiro de Sousa. Quo vaditis, tax treaties?/Rui Camacho Palma. Relevância da finalidade extrafiscal das medidas tributárias na determinação da existência de auxílios do estado/Tânia Luísa Faria. Dividend Taxation post Manninen: "Shifting Sands" or Solid Foundations?/Tom O´Shea.